* Artigo de opinião escrito por Clóvis Borges (diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS)
Os sinais de que um expressivo desmonte da agenda voltada ao meio ambiente estava em curso em nosso país puderam ser sentidos já em 2018, ao longo do período eleitoral. Amealharam-se milhões de votos de uma fração de brasileiros, a partir de promessas de que seria colocada em prática uma regressão truculenta nos anteparos políticos e legais que dão suporte à proteção da natureza. Esse contingente de cidadãos não apresenta necessariamente predileção por ideologias. São interesses por uma condição de permissividade para ações que geram resultados econômicos sem a suficiente condição de legalidade, frente às limitantes ambientais.
Há de se reconhecer que um dos fatores que garantiu o resultado das urnas nas últimas eleições foi o suporte de grupos setoriais ligados a negócios que geram grande impacto ambiental e que sempre trabalham ambicionando flexibilizações, nem sempre justas nem factíveis. O agronegócio e a mineração, dentre outras áreas mais robustas da economia brasileira, exercem enorme pressão sobre os governos e são fartamente beneficiados pelas práticas implantadas a partir da gestão do atual Governo Federal e da maior parte dos governos estaduais. Mesmo que alguns representantes de grupos setoriais tenham tentado negar, demagogicamente, a sua plena aderência às políticas vigentes, não há como fugir dos fatos.
No âmbito da nova gestão federal, a entrada de 2019 foi marcada pelo ataque a todas as instituições, públicas ou privadas, que atuam na defesa do meio ambiente. Surge um protagonista no Ministério do Meio Ambiente que age de forma sistemática para desmoralizar e enfraquecer as próprias estruturas sob a sua responsabilidade, como o IBAMA e o ICMBIO. Aplica-se o discurso negacionista como tentativa de defesa, prática que é empregada para prestação de esclarecimentos que não seguem qualquer sustentação lógica. Em parceria com o próprio presidente da República, o ministro do Meio Ambiente cumpre um papel de desmonte das estruturas de controle ambiental e, ao mesmo tempo, de incentivo à ilegalidade.
Coincidência ou não, 2019 começa com a tragédia anunciada de Brumadinho. Mais recentemente vivemos o maior caso de contaminação por óleo da história da costa brasileira, ainda sem responsáveis identificados. A primeira situação evidencia que a gestão ambiental em nosso país é cronicamente deficitária, abrindo espaços de grande magnitude para que atividades supostamente lucrativas gerem prejuízos sociais, econômicos e ambientais de amplitude catastrófica.
O derramamento de óleo, de outra parte, foi muito didático para confirmar a incapacidade praticamente absoluta dos governos em estabelecer e executar com o mínimo de competência, planos de contingência que minimizem os prejuízos de grandes eventos geradores de impactos ambientais. Além de expor centenas de milhares de pessoas ao contato direto com um produto de grande toxicidade.
Mas os incentivos gratuitos para o avanço do desmatamento, grilagem de áreas públicas e invasão de terras indígenas merecem um destaque especial. Em meio a ataques infundados à classe científica, que prestava contas de forma rotineira e rigorosa dos números sobre o monitoramento do desmatamento da Amazônia, uma flagrante transgressão em todos os sentidos coloca em prática a estratégia de facilitação à ilegalidade, o que inclui o esfacelamento dos processos de fiscalização e controle.
Os incêndios florestais ocorridos na Amazônia e em outros biomas brasileiros não foram uma repetição de ocorrências de anos passados. Foram um fenômeno incrementado de maneira muito intensa pela postura irresponsável e conivente de nossos próprios gestores públicos. E a prisão indevida de quatro integrantes de uma instituição privada voltada justamente a lutar pela proteção da natureza completa o cenário caótico e injusto em que vivemos atualmente aqui no Brasil.
Todo esse cenário de degradação no sentido mais amplo, também engloba ações menos alardeadas e sem o necessário espaço na mídia. De forma planejada ou não, as estruturas ministeriais que tratam de agendas de grande escala vêm deixando de receber uma atenção maior da imprensa, tamanha a quantidade de posicionamentos estapafúrdios a que temos assistido. A musculosa pasta da agricultura, por exemplo, segue seu curso de forma silenciosa, embora ainda mais intensificada, em busca de uma escalada de “avanços” que podem representar prejuízos de grande monta para a sociedade em geral.
Um dos casos que foram pouco alardeados é a liberação de centenas de novas marcas de agrotóxicos, em especial produtos que já foram banidos em outros países. A notícia negativa mais recente, que muito possivelmente não será a última do ano, diz respeito à medida provisória sobre a regularização fundiária assinada pelo presidente. E que representa um aval para a legalização da grilagem sendo escancarado. Na prática, trata-se de uma modalidade de autodeclaração, pois basta apresentar uma formalização de posse afirmando que a pessoa ocupa uma determinada área, ficando o governo responsável pela checagem da veracidade das informações.
Em menos de um ano garantimos ao Brasil a condição plena de inimigo mundial do meio ambiente. Difícil tentar entender que tipo de vantagem esperam que essa triste marca nos trará no futuro próximo. E qual seria a estratégia do atual governo para fazer dessa condição vergonhosa um ativo político ou econômico.
Se há algo a ser melhor entendido em toda essa condição de desatino institucionalizado é a constatação fática de que nós brasileiros, dentro de uma fração bastante significativa da população, temos atração e damos endosso à destruição da natureza como forma de desenvolvimento. A afirmação, dias atrás, do Presidente da OAB Nacional, de que há um sério conflito ético no endosso da política presidencial vigente é bastante instigante e conversa muito de perto com a nossa inconsequência com os temas ambientais que protagonizamos.
Uma questão de desvio de caráter assim assinalada deveria nos levar a uma maior reflexão, preponderantemente depois de um ano tão turbulento e depressivo. Pois não é de hoje que os interesses escusos e abusivos são suportados em detrimento da maioria. Seja no caso do crônico desrespeito ao uso racional de nossos recursos naturais, seja nas muitas outras situações tão bem conhecidas dos brasileiros.
Aos muitos milhões de pirralhos brasileiros de todas as idades, que estão em frontal desacordo com o que vivemos em 2019, que haja energia, disposição e capacidade de resiliência para que um caminho mais virtuoso prepondere. O melhor do Brasil não é o que presenciamos na atualidade!