Atualmente existem diversas formas de manter uma área preservada. Uma delas é por meio da criação das chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Desde que essa categoria de Unidade de Conservação foi criada, com o intuito de garantir a preservação de áreas particulares por desejo voluntário dos proprietários, muitas dúvidas surgiram. Não havia certeza quanto à adesão e menos ainda sobre os mecanismos financeiros para custear a manutenção dessas Unidades. No entanto, com o passar dos anos e o aumento da compreensão da importância dessas áreas, instrumentos econômicos surgiram com o propósito de auxiliar e incentivar os proprietários e também de favorecer os municípios que mantém essas áreas preservadas.

Talvez o mais conhecido entre eles seja o ICMS Ecológico. O primeiro estado a instituir este mecanismo foi o Paraná, no início da década de 1990. Hoje é considerado um importante instrumento de política pública, por meio do qual os municípios que possuem Áreas Protegidas em seus territórios tenham tratamentos diferenciados com relação aos repasses de ICMS. Trata-se também de uma forma de indução do comportamento do poder público municipal, propiciado pelo Sistema Tributário Nacional. Em outras palavras, a presença de áreas conservadas, formalmente, com critérios diferenciados de gestão e manutenção permite aos municípios acesso a valores maiores do imposto. No Paraná, por exemplo, este montante chega a quase 200 milhões de reais.

A principal crítica ao ICMS Ecológico é como este recurso poderia de fato chegar aos proprietários e contribuir com a manutenção de suas áreas. Como sabemos manter uma floresta em pé não se trata apenas de deixar uma determinada porção de área cercada. Investimentos no manejo do local, como o corte de exóticas, infraestrutura e fiscalização por exemplo, são necessários e permanentes. Neste sentido, mais recentemente, foi criado o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O principal objetivo do PSA é o repasse de recursos financeiros a agentes motivados a preservar a natureza e os serviços ecossistêmicos providos por ambientes naturais, como uma forma de gratificação e incentivo pelo compromisso voluntário assumido. São gratificados aqueles que possuem boas práticas de gestão em suas áreas, como o manejo correto do solo, o plantio de espécies nativas, o controle das exóticas e a recuperação de áreas degradadas. Os valores do repasse bem como os indicadores avaliados podem variar bastante, mas a tendência é que este mecanismo seja cada vez mais ampliado por se mostrar eficaz e viável a quem conserva a natureza.

É preciso lembrar que para que esses recursos sejam disponibilizados não basta o proprietário formalizar sua área como uma RPPN. É imprescindível, por exemplo, a implementação do Plano de Manejo – documento que contém informações da área e das práticas que nela podem ser realizadas. Ou seja, os mecanismos de incentivo à conservação exigem padrões mínimos de cuidado e boa gestão das áreas.

A SPVS, além da manutenção de suas reservas no litoral do Paraná, desenvolve há décadas projetos e iniciativas que ajudam proprietários interessados em melhorar a gestão de suas RPPNs e, por consequência, em acessar estes recursos. É o caso do Programa Condomínio da Biodiversidade (ConBio) e do Programa Desmatamento Evitado.

Por meio do ConBio, proprietário de áreas naturais em ambientes urbanos e periurbanos são instruídos sobre o processo de formalização, boas práticas de manutenção, criação do Plano de Manejo, entre outras iniciativas. O ConBio também teve participação decisiva no desenvolvimento de políticas públicas no Paraná para que a liderança na implementação do ICMS Ecológico não fosse a única ação em prol da biodiversidade local, como os incentivos econômicos gerados aos proprietários que criam RPPNs municipais em Curitiba.

Já com o Programa Desmatamento Evitado, além de todo o processo de instrução, os proprietários recebiam diretamente recursos de empresas que reconheciam a importância da conservação e se mostravam interessada em contribuir com este trabalho. Ou seja, o Programa atua como uma verdadeira iniciativa de PSA, em parceria com setor privado.

A ampliação desses instrumentos e projetos tem se mostrado necessário para que outras áreas naturais sejam mantidas preservadas. Este é um trabalho em que a participação do Poder Público e da iniciativa privada são primordiais, aliadas a uma consciência cidadã da população. A pandemia, o conceito de nova economia e os eventos climáticos extremos têm mostrado a urgência deste trabalho.

Se você tem interesse em produzir natureza com a SPVS, entre em contato!