Notícias Gerais

29 de novembro de 2017

Movimento contra a redução da Escarpa entrega parecer técnico na Alep

Por Comunicação

(notícia veiculado originalmente pelo  Comitê Pró-Escarpa)

A redução da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, como quer o Projeto de Lei 527/2016, retira do Estado paranaense o poder de criar uma agenda socioambiental positiva, coloca em risco os mananciais dos Campos Gerais que abastecem cidades no Paraná e em São Paulo, a biodiversidade, a geodiversidade, o patrimônio histórico-cultural, o potencial turístico da região e a segurança alimentar, já que afetará diretamente os agricultores familiares que vivem na APA. Alem disso, o PL vai contra a Política Nacional do Meio Ambiente estabelecida pela lei federal nº 6.938, de 31 de janeiro de 1981.

As conclusões fazem parte do Parecer Técnico elaborado pelo Grupo de Trabalho formado pelo Comitê Pró-APA da Escarpa Devoniana que foi entregue hoje (28) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) e ao deputado Rasca Rodrigues (PV), presidente da Comissão do Meio Ambiente na Alep. “O que pretendemos é que o Projeto de Lei seja retirado da pauta da Assembleia e que a APA não só permaneça como está como também tenha uma gestão eficiente”, disse o ambientalista Paulo Henrique Schmidlin, o Vitamina, ao entregar o documento ao presidente da Casa. Ademar Traino, por sua vez, garantiu que “nada será votado sem antes se esgotar todas as discussões a respeito de todos os temas envolvidos na questão da APA”.

Vilson Schon, secretário-geral da Fetraf – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, lembrou que a defesa da APA é também a defesa da água, fundamental para a vida: “Sem água não é possível produzir, não é possível sobreviver e a área de preservação da Escarpa Devoniana existe para também preservar esse patrimônio que é de todos”.

O parecer técnico

O parecer, elaborado e assinado por doutores, mestres e pesquisadores – entre eles Edson Armando Silva, mestre em História Econômica e doutor em História Cultural, Eduardo Salamuni, mestre e doutor em Geologia, Carlos Frederico Marés De Souza Filho, doutor em Direito e Flávia Domini Rossito, doutoranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento, diz ainda que a destruição da paisagem nos Campos Gerais ameaça também a identidade do povo paranaense. “A própria noção de Campos Gerais está perdendo o sentido frente à pasteurização de uma paisagem globalizada, marcada pela produção para o mercado”, diz Edson Armando Silva.

Segundo o parecer, os Campos Gerais encontram-se entre os ecossistemas mais ameaçados do Brasil, quer pela sua facilidade de conversão em lavouras ou silvicultura, quer pela contaminação pelo plantio de pinus. Estudos desenvolvidos na região mostram a existência de 631 espécies da flora, das quais 76 estão em perigo de extinção, 32 vulneráveis e 62 raras. Da fauna, estão ameaçadas espécies como o tamanduá bandeira, o lobo-guará, o veado campeiro, o papagaio-de-peito-roxo e a águia-cinzenta, entre outros. Até mesmo o lambari corre o risco de desaparecer na área de influência da APA.

O documento lembra ainda que a APA da Escarpa Devoniana evita o aumento dos processos erosivos que levariam a perda acentuada de solos superficiais e, consequentemente, o assoreamento de nascentes e córregos que formam os Rios Tibagi, Cinzas, Ribeira e Açungui. “É preciso lembrar”, diz Mauri Cesar Pereira, engenheiro florestal, “que a lei vigente proíbe nas áreas de abastecimento público a instalação de loteamentos, conjuntos habitacionais, parcelamento do solo ou desmembramento, depósitos de lixo, estabelecimentos hospitalares ou indústrias poluentes”.

Segundo Eduardo Salmuni, a APA da Escarpa Devoniana guarda a memória da formação do território paranaense: “Do ponto de vista prático, o conhecimento das formações rochosas (que existem na Escarpa) permite entender qual a maneira ideal que deve se processar a ocupação humana e quais as ações de planejamento e engenharia, inclusive a agronômica, são necessárias para uma perfeita harmonia entre o ser humano e a natureza. Os sítios geológicos se constituem em arquivos naturais, um museu a céu aberto”.

A APA da Escarpa Devoniana representa uma área cuja riqueza geológica, geomorfológica, paleontológica e arqueológica é vasta, mas ainda pouco explorada. “É certo que a sociedade está perdendo a oportunidade de conhecer com maior profundidade o seu passado e, portanto, compreender melhor o território em que vive”, diz o parecer.

Carlos Marés lembra que “A Constituição federal, em seu sistema de proteção, identifica a situação de necessidade de intervenção sempre que haja risco de desequilíbrio do ecossistema e o desequilíbrio se dá sempre que alguma espécie esteja em risco de extinção. O que se espera é que o Poder Executivo, federal, estadual ou municipal, cumpra o seu papel, mas, em sua omissão, o Legislativo deve suprir essa necessidade. E se nenhum dos dois cumprir sua função democrática, pode a cidadania buscar amparo no Judiciário. Deve ficar bem claro que o que determina esse momento é a constatação técnica da fragilidade”.

Por fim, o parecer técnico aponta uma série de ilegalidades e inconsistências no PL 527: “Uma vez criada, uma área protegida somente pode ser modificada, quer dizer, diminuída ou alterado o tipo de proteção, por Lei. Mas não basta a Lei. Deve haver uma constatação de que seus atributos e fragilidades foram superados por não haver mais espécie da biodiversidade ameaçada, por exemplo, ou que as normas gerais de proteção ambiental são suficientes para a proteção da área, segundo constatação técnica. Neste sentido, uma Lei que simplesmente diminui uma área protegida é inconstitucional porque, além de ferir o princípio do não retrocesso, desrespeita o artigo 225, § 1º, inciso III da Constituição de 1988. Por isso, caso seja constatado que o Poder Executivo está omisso na proteção de parte da APA da Escarpa Devoniana é legítima competência do Poder Legislativo ampliar a proteção, mas jamais diminuí-la”, finaliza Marés.

O pareceres são endossados por entidades representativas da sociedade civil – como a Cáritas Brasileira – Regional Paraná, Terra de Direitos, APAVE – Associação dos Produtores de Áreas Verdes de Curitiba e RM, Fetraf – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Instituto Mata Atlântica, SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental, Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais, Cedea – Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental, Sindiseab – Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e afins e Senge – Sindicato dos Engenheiros do Paraná.