Opinião

1 de fevereiro de 2018

Pela primeira vez no Brasil, um dia é oficialmente dedicado a comemorar a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)

Por Comunicação

 Comemorado nesta quarta-feira (31), o Dia Nacional das RPPNs tem significado especial para Curitiba e Região Metropolitana, onde a iniciativa de proprietário de áreas naturais é modelo para todo o país.

Neste dia 31 de janeiro o Brasil comemora oficialmente pela primeira vez o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O objetivo em instituir a data oficial é promover a conservação da natureza e a criação de novas reservas. A RPPN é uma categoria de Unidade de Conservação que visa preservar a diversidade biológica existente em áreas particulares. Prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000) essa categoria de proteção permite que se desenvolvam atividades educacionais, de pesquisa científica e turismo recreativo dentro de seus limites.

Segundo a Confederação Nacional das RPPNs, já existem no Brasil 1.475 reservas, que protegem aproximadamente 771 mil hectares de vegetação nativa. Em Curitiba, a lei de RPPN Municipal foi instituída no ano de 2006 e atualmente 21 Unidades de Conservação particulares estão distribuídas pelo munícipio. “Essa estratégia é essencial num município em que 75% das áreas naturais estão localizadas em propriedades particulares” destaca a técnica da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Betina Bruel.

A criação de uma RPPN é um ato voluntário de proprietários que decidem pela conservação do patrimônio natural que existe em suas áreas, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade. Dessa forma possibilitam a conservação da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos fundamentais para qualidade de vida de todos. “A RPPN tem a função de transformar áreas naturais em espaços legalmente protegidos e com isso garantir a perpetuidade de sua conservação e manter o legado de família” explica André Zecchin, técnico da SPVS.

Os proprietários das reservas naturais em Curitiba recebem também benefícios financeiros como a isenção do IPTU, a possibilidade de transferência do potencial construtivo da área, e acesso a mecanismos inovadores e pioneiros no Brasil de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O Condomínio da Biodiversidade – ConBio, programa da SPVS que trabalha pela conservação de áreas naturais em ambientes urbanos e periurbanos, vem apoiando a criação de RPPNs em Curitiba desde 2008, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, e busca replicar essa iniciativa de sucesso em outros municípios da Região Metropolitana.

Em Campo Largo, uma proposta de lei de RPPNM, encaminhada pelo ConBio, vem ao encontro com a demanda  de conservação para o território. De acordo com levantamento feito pela Fundação SOS Mata Atlântica em 2012, o município possui apenas 18% de cobertura nativa. Campo Largo também abriga dois mananciais de abastecimento hídrico, as bacias hidrográficas dos Rios Verde e Passaúna. “A lei já é aguardada há muito tempo por proprietários interessados, que veem nisso uma oportunidade de apoio para conservação” destaca Zecchin. No momento essa indicação está sendo avaliada pelo prefeito Marcelo Puppi e aguarda aprovação.

 

Gestão pública

Cada vez mais as RRPN vêm se tornando um instrumento de gestão pública no processo de enfrentamento e adaptação às mudanças climáticas. A presença dessas áreas aumenta a resiliência e diminui a vulnerabilidade dos municípios frente aos eventos climáticos extremos. A manutenção de áreas naturais em ambientas urbanos e periurbanos possibilita a manutenção da quantidade e qualidade de água para abastecimento público; a qualidade do ar; o conforto térmico, diminuindo as ilhas de calor; a proteção dos solos; o habitat para a fauna e flora nativas, ressaltando a importância dos polinizadores; o lazer e a contemplação; entre outros benefícios.

No ano em que o país comemora pela primeira vez oficialmente o Dia Nacional das RPPNs, Curitiba sai na frente, como a cidade que mais abriga RPPN urbana no país, servindo de inspiração e modelo para todo o Brasil.