Notícias Gerais

6 de abril de 2018

Pela proteção do patrimônio natural do Paraná, entidades pedem intervenção federal nos órgãos ambientais do estado

Por Comunicação

Às vésperas do governador do Paraná, Beto Richa, deixar a função para concorrer a uma vaga no Senado Federal, 40 organizações tornaram público o Pedido de Intervenção Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O documento apresenta dezenas de irregularidades cometidas e apoiadas pelo atual governador em face do patrimônio natural paranaense, com base em informações jurídicas e dados públicos [acesse aqui o pedido na íntegra com todas as referências].

O documento defende que “os órgãos ambientais do Paraná sejam independentes na atuação, que deve ser ancorada, exclusivamente, em critérios técnicos e sem quaisquer pressões políticas”, afirma Aristides Athayde, vice-presidente do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), uma das organizações responsáveis por elaborar e assinar o pedido. “A agressão contra a natureza cometida nessa última gestão, por meio da facilitação de ilegalidades e submissão do poder público às vontades de associações de classe empresariais, como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), por exemplo, é sem precedente e inadmissível”, acrescenta Athayde.

As organizações pedem a intervenção do Governo Federal, por meio da atuação direta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) – nas entidades vinculadas à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) do Governo do Estado do Paraná. Entre elas estão o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto das Águas e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Estado (ITCG).

Entre as irregularidades apontadas no documento estão: a contratação irregular para o estudo prévio de impacto ambiental para tentativa de redução em cerca de 70% da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana – maior unidade de conservação do estado [Leia mais sobre este assunto]; a não renovação do convênio entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Batalhão da Polícia Ambiental (BPAmb), que a seis anos, tem impedido autuações sobre irregularidades identificadas durante os trabalhos de campo; e a ausência de concurso público no IAP prometidas pelo Governo.

Outra irregularidade apresentada no documento diz respeito a facilitação para construção de uma Faixa de Infraestrutura que derrubaria o equivalente a 500 hectares de remanescente de Mata Atlântica [conheça mais sobre este assunto]. A rodovia atenderia aos interesses particulares de um complexo portuário que pretende ser instalado em Pontal do Paraná, em frente à Ilha do Mel – unidade de conservação e a segunda atração turística mais visitada do estado [conheça mais sobre este assunto].

O superintendente do IBAMA, Julio Gonchorosky, recebeu o documento, que foi entregue em mãos por representantes das organizações signatárias e afirmou que “além da análise técnica de todos os pontos, nós vamos encaminhar à presidência do IBAMA e ao Ministério do Meio Ambiente para que tome, não só ciência, mas veja quais são as atitudes que podem ser tomadas em relação a isso” [confira na íntegra a entrevista com o superintendente veiculada em 6 de abril no jornal Paraná TV].

Também receberam o pedido outras organizações, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por exemplo. Organismos como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, também vão ser comunicados das ilegalidades cometidas.

Acesse aqui o Pedido de Intervenção Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na íntegra e suas referências

Saiba quais são as instituições que assinam o pedido de Intervenção Federal:

APAVE (Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana)

APREMAVI (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida)

Projeto Arqueotrekking

Associação das Emílias

Associação Mar Brasil

Associação Tiê Sangue

CPM (Clube Paranaense de Montanhismo)

Conbio (Condomínio da Biodiversidade)

FUNABI (Fundação João José Bigarella)

FUNBIO (Fundo Nacional para o Meio Ambiente)

Grupo Fauna

GDC Sociedade de Advogados

GAMBA (Grupo Ambientalista da Bahia)

GUPE (Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas)

HUB Verde

Instituto Os Guardiões da Natureza

Instituto Homem Pantaneiro

Instituto Meros do Brasil

IPAN (Instituto Parque das Nascentes)

Instituto Purunã

IPEC

Laboratório de Geologia/Pesquisa do Departamento de Geociências da UEPG

(Universidade Estadual de Ponta Grossa)

Lixo Zero

OC2 (Observatório de Conservação Costeira)

Observatório do Clima

OJC (Observatório de Justiça e Conservação)

Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da UFPR (Universidade

Federal do Paraná)

RMA (Rede de ONGs da Mata Atlântica)

Rede Pró UCs (Rede Pró Unidades de Conservação)

Sea Shepherd

SINDISEAB (Sindicado estadual dos servidores Públicos da Agricultura, Meio

Ambiente, Fundepar e afins)

SOS Mata Atlântica

SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental)

Terra Brasilis

Ziz Koch Fotografias