Aproveitando o momento em que olhares atentos e preocupados estão unidos a esforços na área de saúde para conter a atual pandemia, alguns gestores públicos avançam com medidas que são um claro desrespeito a população e um verdadeiro retrocesso. Exemplo disso é uma minuta de decreto que prevê a alteração dos limites do bioma Mata Atlântica. Se aprovada esta medida reduzirá em mais de 10% a sua área de abrangência e se somará a uma enorme lista de outras agressões a manutenção do patrimônio natural brasileiro.
A Mata Atlântica é uma das áreas mais importantes em biodiversidade do mundo. É a segunda maior floresta da América do Sul e onde vivem cerca de 70% da população do Brasil. Nos limites deste bioma encontram-se cerca de 20 mil espécies de plantas, mais de duas mil espécies de aves, mamíferos, répteis e anfíbios, além um patrimônio cultural representado por diversas comunidades indígenas e tradicionais. É destes limites que provêm água para a maioria da população brasileira e a possibilidade de prevenção a inúmeros desastres naturais e de mitigação aos efeitos das mudanças climáticas.
Atualmente cerca de 93% da cobertura original deste bioma foi destruída ou severamente alterada por pressões que incluem o desmatamento para a expansão de áreas rurais e urbanas, interesses econômicos comerciais, industriais, imobiliários, pecuários, entre diversos outros. A discussão entre esses interesses e o interesse comum de toda a população parecia estar superada quando a Constituição Federal, em 1988, reconheceu a Mata Atlântica como “patrimônio natural”, estabelecendo a preocupação com sua prevenção para as presentes e futuras gerações.
Ainda assim, levou 18 anos para que uma nova lei suprisse algumas omissões legislativas e fixasse circunstâncias de utilização e proteção da Mata Atlântica. Tal instrumento, conhecido como Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), foi construído por meio de profundas discussões que envolveram autoridades políticas, pesquisadores e representantes dos setores produtivos e de instituições do terceiro setor. Assim, em 2006 surge um mecanismo capaz de orientar formas de exploração, de recuperação e de proteção que reconhecem a importância ambiental deste bioma.
Mesmo diante de toda essa riqueza e de todo um processo de criação participativa do instrumento legal, uma nova proposta de decreto segue o ritmo de retrocesso, já observado por outras ações governamentais. É como se o atual ministro, Ricardo Salles, inspirado pelo então presidente do país, também soltasse enorme “E daí” para todos os avanços obtidos e consolidados. É importante que estes retrocessos direcionados pelas autarquias federais de comportamento inconseqüente também se reflete na gestão estadual no Estado do Paraná.
Com tal medida o governo pretende excluir áreas como as estepes, savanas e savanas-estépica, vegetações nativas das ilhas costeiras e oceânicas e áreas de transição entre essas formações da regulamentação da Lei 11.428/06. As áreas ocupadas por estas formações são historicamente muito visadas, sobretudo, pelo setor imobiliário. Como se não fosse suficiente, o decreto ainda busca autorizar a ampliação do desmatamento permitido sem a prévia autorização do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Salles ocupa o mais alto cargo do Ministério de Meio Ambiente. Tal órgão tem como missão, entre outras coisas, a adoção de princípios e estratégias para proteção e recuperação do meio ambiente. A atual Constituição, além de elevar a Mata Atlântica a “patrimônio natural” também, impôs ao Poder Executivo, no art. 225, o dever de defender e preservar o meio ambiente. O decreto em questão não fere apenas elementos naturais, fere o próprio objetivo legal da existência do Ministério e do cargo ocupado por Salles. É contrário a toda concepção do Ministério. É contrário, ainda, a atuação dedicada de pessoas que ocupam o órgão e que diariamente lutam por resultados efetivos.
Se não estivermos ainda suficientemente convencidos da gravidade das atuais políticas ambientais, basta que olhemos que a tal medida surge em meio a uma séria crise hídrica que assola o sul do país. Não nos esquecemos que a disponibilidade de água, um serviço ecossistêmico, é ofertado justamente pela manutenção de áreas bem conservadas. A destruição, cada vez maior, de áreas de manancial e de remanescentes de Mata Atlântica potencializa as perdas econômicas e prejuízos sociais decorrentes dos eventos climáticos extremos que já fazem parte de nossas vidas, como é o caso da atual crise hídrica.
Em outras palavras, a manutenção de áreas naturais garante um meio ambiente mais equilibrado, gera renda e oportunidade de negócios sustentáveis, dentro do conceito de Produção de Natureza, no qual áreas naturais bem conservadas são o sustentáculo para a produção de serviços ecossistêmicos, qualidade de vida e prosperidade.
Um dos exemplos que buscam alinhar a conservação de áreas naturais da Mata Atlântica e o desenvolvimento regional é a iniciativa Grande Reserva Mata Atlântica. Com menos de três anos de existência, a proposta já reúne mais de 50 organizações, empresas e empresários individuais que tem seus negócios mantidos a partir da existência de áreas naturais bem conservadas. De produtos a base de plantas nativas a turismo ecológico, o território de Mata Atlântica compreendido nos estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina se mostra uma fonte de renda viável e com potencial ainda pouco aproveitado.
Infelizmente a atual pandemia tem sido usada de cortina por gestores públicos aliados a grupos de interesses privados para tentar encobrir suas atuações desregradas. Cabe à população tomar ciência destes fatos e cobrar atuações mais condizentes inclusive com os cargos por estes ocupados. A SPVS é uma das instituições que tem se reunido com outras organizações para buscar levar aos cidadãos informações que alertem sobre estas agressões ao meio ambiente. Acreditamos que o conhecimento é a base da conscientização e o principal meio de promover a ação. Por isso, convidamos você a se unir a nós e saber mais sobre estes assuntos.
* Texto de autoria de Marina Cioato (assistente de comunicação da SPVS)